5 Simple Statements About custas massa insolvente Explained
5 Simple Statements About custas massa insolvente Explained
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É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.
A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
A insolvência dolosa, crime previsto no art. 227.º do Código Penal, difere da insolvência culposa por ter implicações penais. Caracteriza-se por atos intencionais do devedor ou seus administradores, como destruição ou ocultação de património, simulação de situação patrimonial inferior, criação de prejuízos, ou aquisição de mercadorias a crédito para venda a preço inferior, com a intenção de prejudicar credores.
Durante o processo de insolvência, são avaliados os ativos e passivos do devedor. Caso seja constatado que os passivos são superiores aos ativos, o devedor é considerado insolvente.
Após website o ocorrido, a transmissão voltou ao estúdio e a filmagem foi retomada emblem depois com o jornalista se desculpando ao público e justificando o acontecimento. Por conta dos ataques, a Television Globo anunciou a contratação de seguranças para garantir a proteção dos seus jornalistas durante a cobertura.[90][ninety one]
Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art.
A restituição e separação de bens e os embargos de terceiro são mecanismos processuais que desempenham enjoyableções muito semelhantes: proteger os direitos reais de gozo (direito de propriedade e outros) de terceiros. Contudo:
Após a emissora piauiense perder oito afiliadas pelos estados do Maranhão e Tocantins que foram migrados para outras afiliações ou extintas, a emissora passou a retransmitir o canal paulista
A RPC, afiliada da TV Globo no estado do Paraná, utilizou indevidamente a vinheta e a trilha sonora do Plantão da Globo durante a apresentação de uma reportagem na edição regional do Globo Esporte, anunciando o retorno do atacante Nikão ao Athletico Paranaense. A exibição da matéria repercutiu negativamente nas redes sociais e nos bastidores internos da TV Globo, que emitiu um comunicado proibindo o uso não autorizado do pacote gráfico do boletim extraordinário na programação local das emissoras próprias e parceiras, classificando o caso como "erro grave".
Após o incidente ter ido ao ar, o parlamentar decidiu não marcar mais presença no programa e deixou a emissora e Ratinho não explicou aos telespectadores o motivo da desistência, ignorando o ocorrido.[40]
Após um período retransmitindo a rede paulista, o canal fechou acordo para retransmitir a programação da rede piauiense
Nos casos de responsabilidade não estamos rigorosamente perante uma desconsideração da personalidade jurídica
El Gobierno de Javier Milei tomó Handle de las riendas del país en un contexto en donde los precios aumentan a razón del 1% por día
Por conseguinte, se a sociedade comercial for declarada insolvente e se tiver havido violação do dever de apresentação à insolvência, aplica-se o respetivo routine jurídico em detrimento da desconsideração da personalidade jurídica.
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